Movimentos sociais são organizações da sociedade cível que pressionam a sociedade política (Estado e instituições afins) visando a defesa/conquista de direitos (humanos, civis, políticos, econômicos, ecológicos, etc.). A organização da sociedade em movimentos sociais é inerente á sua estrutura de poder.
Pois bem. A Conferência Municipal de Saúde é um espaço obrigatório de grande valor democrático para se debater as sérias questões ligadas a saúde, bem como a escolha de novos conselheiros do segmento. Sem os conselhos legitimamente eleitos e homologados, o gestor (a) fere de morte sua capacidade de transmutar a democracia meramente representativa para uma que seja efetivamente participativa. Perde o povo, que fica sem forças de alteridade perante o poder institucionalizado. Resumindo: O governo faz tudo, pode tudo.
Segundo a sindicalista Francineide Pereira Alves, militante há 15 anos no sindicato da Saúde e atual presidente do Conselho, o Governo Municipal representado pela sua Secretária de Saúde, Conceição Madeira e pelo seu Ouvidor, o Sr. Daniel Souza, vêm descumprindo de forma anti-democrática e bastante arbitrária todas as disposições amparadas por lei federal, no que tange a realização da conferência bem como eleições de representantes da mesma.
As denúncias são gravíssimas. Dentre elas a esdrúxula nomeação de pessoas alheias ao Conselho de Saúde para a Comissão Organizadora da Conferência, desobedecendo a lei que determina claramente que a comissão deva ser formada diretamente pelo conselho municipal.
Tem mais: revogação de resoluções do Conselho de forma a coagir o interesse público, homologação de portarias no sentido de manipular o processo, dentro outras bizarrices que ferem a democracia e o próprio Regimento Interno do Conselho.
Em tempos como estes, de terríveis denuncias de crimes contra o erário no que tange a saúde. Da falta de estrutura adequadas que respondam a demanda da população e, finalmente, da opulência de alguns gestores “bem de vida” que só se locupletam utilizando a maquina, ficamos todos atônitos e extremamente desconfiados de atitudes como essa dos representantes do poder constituído.
Francineide Alves, representante do sindicato, já entrou com uma ação na justiça solicitando inclusive a revogação desta conferência. Acompanharemos todo o desenrolar do caso, visto que eu e toda minha família utilizamos o SUS, sabemos muito bem o sofrimento que é. Não dá pra ficar alheio, indiferente.
Enfim. Façamos da sociedade cível uma ampla rede de movimentos sociais e vamos transformar a questão da saúde, um problema social, numa questão política. Só assim haveremos de aprimorar o nosso processo democrático e erradicar a miséria e a desigualdade social.
FONTE: Blog do Carlos Leen
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